Na terça-feira (15), o presidente Lula sancionou um novo programa para cortar impostos para data centers. Trata-se do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que tem como objetivo atrair novos investimentos para o país, ampliando os centros de processamento e armazenamento de dados no Brasil. O objetivo é atrair novas empresas para o Brasil.
A iniciativa foi criada em um momento de expansão da demanda por infraestrutura digital, principalmente devido ao crescimento da computação em nuvem e das aplicações de inteligência artificial. O programa estabelece benefícios tributários para empresas que instalarem, ampliarem ou modernizarem data centers no território nacional, mas também exige contrapartidas relacionadas a pesquisa, sustentabilidade e oferta de serviços no mercado brasileiro.
Como funciona o Redata?
O Redata estabelece um regime tributário específico para empresas que atuam com centros de processamento de dados. Na prática, a legislação reduz o custo de aquisição de equipamentos utilizados nessas estruturas, incluindo componentes de tecnologia da informação e comunicação.
Entre os tributos alcançados estão PIS/Pasep, Cofins e IPI. Equipamentos importados que não tenham equivalente produzido no Brasil também podem contar com isenção do Imposto de Importação, conforme as regras estabelecidas para o programa.
Isso significa que uma empresa interessada em construir ou ampliar um data center poderá adquirir determinados equipamentos com uma carga tributária menor. O objetivo é reduzir o custo inicial dos projetos e tornar o país mais competitivo na disputa por novos empreendimentos.
Medida também exige investimentos em pesquisa
O benefício fiscal não será concedido sem condições. As empresas participantes terão de destinar 2% do valor dos produtos adquiridos, sejam eles nacionais ou importados, para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital.
A exigência busca fazer com que parte do benefício concedido pelo governo seja convertida em desenvolvimento tecnológico dentro do próprio país.
Além disso, as empresas deverão disponibilizar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados para o mercado nacional. Essa parcela poderá ser comercializada para empresas brasileiras ou cedida a instituições de ciência e tecnologia e ao poder público, conforme as regras do programa.
Para projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as duas exigências são reduzidas em 20%. A regra foi criada para estimular uma distribuição mais descentralizada dos novos investimentos.
Data centers também terão regras ambientais
A participação no Redata envolve ainda critérios relacionados ao consumo de recursos naturais. Os empreendimentos precisarão atender a requisitos de eficiência hídrica e utilizar energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, de acordo com os parâmetros que serão regulamentados.
A exigência está relacionada ao próprio funcionamento dos data centers. Essas instalações concentram grandes quantidades de servidores e equipamentos que permanecem em operação continuamente, o que aumenta a necessidade de energia elétrica e de sistemas de refrigeração.
Dessa forma, a política de incentivo combina a redução da carga tributária com condições para que os novos centros de processamento adotem determinados padrões ambientais.
Quanto o governo deve deixar de arrecadar?
Embora o objetivo seja estimular investimentos, o programa também representa uma renúncia de receitas para a União. As estimativas elaboradas pela Receita Federal apontam impacto fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026. Nos anos seguintes, os valores projetados são de cerca de R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1 bilhão em 2028.
A expectativa do governo é que a diminuição da carga tributária ajude a compensar esse custo fiscal por meio da atração de novos empreendimentos e da expansão da infraestrutura digital brasileira.
Por que o Brasil quer ampliar os data centers?
Os data centers são estruturas físicas que concentram servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir dados e aplicações digitais. Eles formam a infraestrutura utilizada por serviços de computação em nuvem, plataformas digitais, sistemas empresariais e ferramentas de inteligência artificial.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 60% das cargas digitais brasileiras atualmente dependem de serviços prestados no exterior. A expansão da infraestrutura nacional, portanto, é tratada pelo governo também como uma questão de soberania digital.
A lógica é reduzir a dependência de estruturas localizadas fora do país e ampliar a capacidade brasileira de processar informações internamente. Isso pode beneficiar aplicações que necessitam de grande capacidade computacional e de baixa latência, além de criar demanda por serviços e equipamentos relacionados à economia digital.
Brasil tem vantagens para receber novos centros
O governo também considera que o Brasil possui características capazes de favorecer a instalação dessas estruturas. Entre elas está a disponibilidade de energia renovável e a existência de infraestrutura de comunicação conectada ao tráfego internacional de dados.
Os cabos submarinos são importantes nesse cenário porque fazem a ligação entre redes brasileiras e outras partes do mundo. Combinados à oferta de energia, eles ajudam a formar a infraestrutura necessária para operações de grande escala.
Apesar dessas condições, a participação brasileira no mercado internacional de data centers ainda é considerada pequena pelo governo. O Redata surge justamente como uma tentativa de ampliar essa presença e estimular uma cadeia nacional associada à infraestrutura digital.
O que acontece se uma empresa descumprir as regras?
As empresas que receberem os benefícios precisam cumprir as contrapartidas estabelecidas pela legislação. Caso deixem de atender às exigências, poderão perder o direito ao regime especial.
Nessa situação, a empresa deverá recolher os tributos que deixaram de ser pagos, acrescidos de multa e juros. A legislação também prevê impedimento para que ela volte a utilizar o Redata durante dois anos.
A regra cria uma relação direta entre o benefício fiscal e as obrigações assumidas pela empresa. Assim, a redução de impostos não funciona como uma isenção sem condições, mas como um incentivo vinculado à realização de determinados investimentos e compromissos.
