A união estável se tornou uma das formas mais comuns de constituição de família no Brasil, mas ainda gera dúvidas importantes no momento da separação, principalmente quando o casal nunca formalizou o casamento no papel. A principal delas envolve a divisão de bens: quem tem direito ao patrimônio construído durante a convivência?
A legislação brasileira trata a união estável de forma muito semelhante ao casamento, especialmente no que diz respeito às regras patrimoniais. Isso significa que a separação não depende de um vínculo formal em cartório para que haja partilha de bens.
Regra geral: comunhão parcial de bens define a divisão
Quando não há contrato específico estabelecendo outro regime, a união estável segue automaticamente o modelo da comunhão parcial de bens. Isso altera diretamente a forma como o patrimônio é dividido no fim da relação.
Nesse sistema, tudo o que foi adquirido durante a convivência passa a ser considerado patrimônio comum do casal. Ou seja, bens comprados com esforço financeiro ao longo da união entram na partilha, independentemente de estarem no nome de apenas um dos companheiros.
Por outro lado, bens anteriores ao início da relação, além de heranças e doações recebidas individualmente, não entram na divisão. A lógica é separar o que já pertencia a cada um antes da convivência do que foi construído em conjunto ao longo do relacionamento.
Separação pode exigir prova e análise do período da relação
Quando não há contrato de união estável estabelecendo regras diferentes, a definição do período exato da convivência se torna um dos pontos mais importantes em disputas judiciais. Isso porque a partilha depende diretamente de quando a relação passou a ser considerada união estável.
Então, o primeiro passo, caso as duas partes estejam de acordo, é fazer o reconhecimento de União Estável por meio do Cartório (Tabelionato de Notas). Se não houver um acordo em relação a isso, a pessoa que se sentir desfavorecida, deve mover uma Ação de Reconhecimento de União Estável judicial.
Nesse tipo de situação, podem ser analisados documentos, contas conjuntas, provas de coabitação e outros elementos que ajudem a caracterizar o início e o fim da relação. A partir dessa definição, o patrimônio é separado entre o que foi individual e o que foi construído em conjunto.
