A Alta Corte de Londres rejeitou, em 19 de outubro, dois processos que pediam aproximadamente R$ 2,3 bilhões em indenizações contra a Uber. A decisão beneficia a empresa, alvo de ações movidas por taxistas tradicionais e por duas companhias de transporte que encerraram as operações.
Os demandantes afirmavam que a plataforma forneceu informações falsas e enganosas ao órgão regulador da capital britânica ao solicitar uma licença de operação em 2012. O juiz Simon Birt, porém, rejeitou as ações com base em uma questão processual: o prazo legal de seis anos para apresentar esse tipo de reclamação havia expirado.
Por que a justiça rejeitou os processos contra a Uber?
A defesa da Uber sustentou que os autores das ações tinham informações suficientes para descobrir a fraude alegada antes de apresentar os processos. Segundo o magistrado, era possível identificar as supostas irregularidades já em 2018, seis anos antes do ajuizamento, e o prazo prescricional havia expirado.
Com essa fundamentação, a Corte rejeitou as ações sem avaliar o mérito das acusações. A decisão não confirmou nem negou que a Uber tenha fornecido informações enganosas: apenas determinou que os processos foram apresentados fora do prazo legal.
Cerca de 13 mil taxistas tradicionais de Londres, conhecidos como black cabs, pediam quase R$ 1,35 bilhão em conjunto. As empresas Kabbie e Iride, que encerraram as operações, reivindicavam, separadamente, aproximadamente R$ 945 milhões pelos prejuízos que alegavam ter sofrido com a chegada da plataforma.
Desde que obteve sua primeira licença em 2012, a Uber conquistou uma parcela expressiva do mercado de transporte sob demanda em Londres, alterando significativamente o cenário competitivo para os táxis pretos tradicionais. A decisão encerra, ao menos legalmente, as tentativas desses grupos de se ressarcirem pelos impactos comerciais.
Representantes dos taxistas sinalizaram que avaliam outras opções legais. Um porta-voz da RGL Management, empresa que coordenou os processos em nome dos autores, criticou a decisão e disse que a equipe jurídica analisa as alternativas disponíveis.
A empresa ainda enfrenta um desafio maior na mesma jurisdição. Na próxima semana, a Uber comparecerá perante a autoridade tributária britânica em uma disputa fiscal que ultrapassa R$ 6,75 bilhões, mostrando que os conflitos legais da plataforma em solo britânico estão longe de terminar.
Se a Uber realmente forneceu informações falsas, por que não foi punida?
Porque a lei estabelece um prazo para ações desse tipo, e o tribunal decidiu que os demandantes ultrapassaram esse prazo. O juiz não disse que as informações eram verdadeiras, nem confirmou que eram falsas, simplesmente determinou que a ação chegou tarde demais para ser julgada.
É como se alguém chegasse para reclamar de um produto defeituoso cinco anos depois de comprar, descobrindo o defeito há seis meses: o tribunal pode rejeitar o caso por estar fora do prazo, sem nunca examinar se o produto era realmente defeituoso.
Assim, a decisão protege a Uber de uma análise do mérito das acusações graças a uma questão puramente processual.
