Se você trabalha como terceirizado em órgãos públicos uma mudança recente pode impactar diretamente sua rotina e sua renda. O governo federal anunciou um pacote de medidas que amplia direitos trabalhistas dessa categoria. O principal avanço está na regulamentação do chamado reembolso-creche. Na prática, isso permite que pais e responsáveis recebam apoio financeiro para custear cuidados com filhos pequenos. O valor do benefício mensal é de até R$ 526,64 por dependente.
Além disso, o pacote amplia o número de categorias que passam a ter jornada reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução proporcional de salário. A iniciativa pode alcançar até 60 mil trabalhadores, já que contempla todos os postos de serviços terceirizados que trabalham na administração federal. A nova medida só não vale para quem atua em regime de escala de revezamento.
Medida oficializada nesta segunda-feira, 13
A iniciativa foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 13, e faz parte de um conjunto de ações voltadas à valorização de trabalhadores terceirizados na administração pública federal.
No ato da assinatura, trabalhadores terceirizados, representantes sindicais e também o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG), Guilherme Boulos.
Qual é o impacto dessa mudança
De acordo com o governo, a ideia é valorizar os trabalhadores terceirizados e promover direitos nas contratações públicas. Vale destacar que desde 2023 vem sendo implementadas mudanças estruturais nas condições de trabalho de terceirizados, com foco em previsibilidade e proteção social.
Com essas medidas, a expectativa é de que haja uma melhora nas condições de trabalho para milhões de terceirizados e maior estabilidade operacional dentro dos órgãos públicos, que passam a contar com profissionais em condições mais equilibradas de atuação.
