Ao contrário de países como Estados Unidos e Canadá, que permitem a emissão de licenças de trânsito para menores de idade, a legislação do Brasil exigia de forma rígida a maioridade civil e penal de 18 anos completos para o início do processo de habilitação.
Contudo, diante da recente onda de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que têm como foco a desburocratização do processo de habilitação, também podem abrir espaço que essa restrição também seja flexibilizada em breve.
Isso porque uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, paralela às mudanças previstas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pretende autorizar que menores de 18 anos também possam obter uma Permissão para Dirigir.
A minuta do texto estabelece que a exceção será válida apenas para pessoas com mais de 16 anos. Além disso, a condução de veículos ficará restrita ao período entre 5h e 23h59 em perímetro urbano, sempre com a presença de um adulto habilitado.
O parecer sobre o projeto (PL 8085/14) está previsto para ser apresentado nesta quarta-feira (17) pelo relator Aureo Ribeiro, deputado federal pelo Republicanos. Segundo informações divulgadas pelo portal Francês News, a leitura na comissão especial ocorrerá às 14h.
Brasil será sexto país da América Latina a permitir que menores de 18 anos dirijam
Caso a proposta que permite a menores de 18 anos conquistar a Permissão para Dirigir seja aprovada, o Brasil se juntará a outros países da América Latina que já adotam a medida, sendo eles:
- Argentina: permite que pessoas de 17 anos dirijam veículos comuns caso tenham a aprovação dos pais;
- Chile: assim como a Argentina, exige aprovação dos pais para permitir que adolescentes com idade mínima de 17 anos possam conduzir veículos comuns;
- Colômbia: a partir dos 16 anos, jovens do país já podem conduzir veículos;
- Ilhas Malvinas: a idade mínima para obter o direito de dirigir no território é de 17 anos, assim como no Reino Unido;
- Guiana: a obtenção de uma Licença Provisória (Provisional Licence) ou habilitação definitiva é permitida para jovens a partir de 17 anos.
