Uma proposta que avança no Congresso Nacional pode mudar as regras de aposentadoria para milhares de trabalhadores da área da saúde e gerar um impacto de até R$ 30 bilhões nas contas da Previdência Social, que terá que soltar esse montante ao longo dos anos para uma prosissão específica no Brasil.
A medida trata da criação de uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, categoria que atua diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento da população em todo o país.
O que prevê a proposta?
A mudança está prevista na PEC 14/2021, que recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes de saúde, criando um modelo diferenciado em relação às normas gerais do INSS.
Pela proposta, a aposentadoria especial poderá ser concedida aos profissionais que cumprirem 25 anos de contribuição e de exercício na atividade, além de uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
O projeto também cria um sistema de transição para trabalhadores que já atuam na profissão e que serão afetados pelas novas regras.
Como funcionará a regra de transição?
Um dos pontos centrais da proposta é a proteção aos profissionais que já estão na carreira. Para os agentes que completarem os 25 anos de contribuição até 2030, a aposentadoria poderá ser concedida com idade mínima reduzida: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens.
Após esse período, as exigências de idade serão elevadas gradualmente. O aumento ocorrerá em etapas, até que sejam alcançadas as idades definitivas previstas pela PEC.
O objetivo é evitar uma mudança brusca para trabalhadores que estão próximos de cumprir os requisitos para se aposentar.
Por que o impacto pode chegar a R$ 30 bilhões?
Os cálculos apresentados pelo Ministério da Previdência apontam um impacto estimado de R$ 29,31 bilhões em dez anos.
Desse total, aproximadamente R$ 18,46 bilhões seriam absorvidos pelos regimes próprios de previdência dos municípios que possuem sistemas previdenciários próprios. Outros R$ 10,85 bilhões recairiam sobre a União. A projeção considera o aumento dos gastos com concessões futuras de aposentadorias para a categoria.
Número de beneficiados ajuda a explicar o valor
O impacto financeiro está diretamente ligado ao tamanho da categoria. Atualmente, existem mais de 230 mil agentes de saúde vinculados a regimes próprios de previdência nos municípios brasileiros. Além disso, cerca de 135 mil profissionais permanecem vinculados ao INSS, principalmente em cidades que ainda não criaram sistemas previdenciários próprios.
Com um contingente tão elevado de trabalhadores, qualquer alteração nas regras de aposentadoria acaba gerando reflexos expressivos nas contas públicas.
Estimativa pode ser ainda maior
Outro ponto que chama atenção é que o cálculo divulgado pelo Ministério da Previdência não contempla todas as possibilidades previstas na proposta.
Segundo a análise técnica, a projeção de R$ 29,31 bilhões não inclui eventuais revisões de aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde. Como o texto da PEC prevê mecanismos relacionados a essa questão, especialistas avaliam que o impacto final poderá superar as estimativas atuais.
Além disso, os estudos apontam que o custo acumulado pode alcançar aproximadamente R$ 54 bilhões nas próximas décadas, considerando o pagamento dos benefícios ao longo do tempo.
O que acontece agora?
Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta ainda precisa avançar nas demais etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.
Somente após a conclusão da tramitação e eventual promulgação da emenda constitucional as novas regras poderão ser aplicadas.
