Substituta oficial do antigo Registro Geral (RG), a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi projetada para se consolidar como o principal documento de identificação do Brasil e, por conta disso, deve ser emitida por todos os cidadãos do país.
No entanto, é relevante destacar que a urgência na substituição existe apenas para grupos específicos, como os idosos, que dependem dos mecanismos oferecidos pelo documento para facilitar a manutenção de benefícios como a aposentadoria.
Além disso, vale lembrar também que a CIN não é o único documento que este público precisa emitir com prioridade, tendo em vista que a credencial de estacionamento destinada às vagas especiais também é obrigatória para que idosos tenham seus direitos garantidos.
Exclusivo para brasileiros com 60 anos ou mais, sejam eles condutores ou passageiros, o documento serve como uma comprovação do direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e permite que vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados sejam utilizadas.
A credencial pode ser emitida pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou pelo portal oficial da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e possui validade vitalícia, não exigindo renovações após sua emissão.
Ausência de documento pode resultar em penalidades
Enquanto a falta da CIN eleva o risco de travar o recebimento de benefícios, a ausência da credencial de estacionamento traz outro tipo de dor de cabeça: a aplicação de penalidades de trânsito.
Isso porque o uso indevido de vagas especiais é classificado como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com isso, motoristas que utilizarem o benefício sem o documento podem ficar sujeitos às seguintes penalidades:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor;
- Remoção do veículo, dependendo da situação e da fiscalização local.
Para evitar problemas, também é fundamental que a credencial seja utilizada somente quando o idoso estiver no veículo e seja posicionada em um local que fique visível para agentes de trânsito.
