Após anos de debates jurídicos, científicos e políticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária deu um passo histórico ao autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil.
A decisão foi tomada em 28 de janeiro de 2026, durante a primeira reunião pública da Diretoria Colegiada do ano, e atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, que já havia reconhecido a legalidade da produção voltada à saúde.
Cannabis no Brasil: o que muda com a autorização da Anvisa
A nova regulamentação encerra um impasse que travava o setor e abre caminho para a produção nacional de insumos antes totalmente dependentes da importação. Para a Anvisa, a medida representa mais do que uma mudança técnica: trata-se de criar previsibilidade regulatória, estimular a pesquisa científica e ampliar o acesso a tratamentos.
O cultivo passa a ser permitido apenas para pessoas jurídicas, como empresas, universidades, instituições de pesquisa e associações de pacientes sem fins lucrativos, todas sujeitas a inspeção sanitária rigorosa. A produção deverá respeitar o limite máximo de 0,3% de THC, substância considerada não psicotrópica, além de adotar sistemas de rastreabilidade, controle e segurança permanente.
As regras também estabelecem critérios específicos para pesquisa científica, com exigência de vigilância 24 horas, barreiras físicas e acesso restrito aos locais de cultivo. Produtos resultantes dessas pesquisas não poderão ser comercializados, mas poderão circular entre instituições autorizadas, fortalecendo o avanço científico nacional.
Outro ponto relevante é a ampliação do uso medicinal da cannabis, com novas vias de administração autorizadas e a inclusão de pacientes com doenças debilitantes graves entre os beneficiados. Apesar do avanço, a Anvisa reforça que não há liberação para uso recreativo da planta.
Na prática, a decisão sinaliza uma virada no sistema de saúde brasileiro: o país deixa de apenas consumir produtos estrangeiros e passa a construir sua própria cadeia terapêutica baseada em evidências.
