O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), uma medida provisória que promove mudanças significativas nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo dereduzir os custos para quem deseja obter o documento e modernizar o processo de habilitação no país.
A principal novidade é a gratuidade da CNH para os cidadãos que optarem exclusivamente pela versão digital do documento. A carteira física continuará disponível, mas passará a ser opcional e seguirá com cobrança de taxa, definida individualmente por cada Detran estadual.
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Com a mudança, o valor de emissão da CNH física permanece inalterado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de R$ 122,17. Em Alagoas, chega a R$ 144,12, enquanto no Acre é de R$ 89,75. Outros custos do processo continuam existindo, mas alguns sofrerão redução. A medida provisória prevê, por exemplo, um corte de 40% no valor dos exames médico e psicológico, que passam a ter teto de R$ 180.
Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Entre as alterações mais importantes está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O conteúdo teórico passará a ser disponibilizado gratuitamente em um aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. Além disso, o aluno poderá utilizar carro particular e optar por aulas com instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
As aulas práticas, que atualmente exigem no mínimo 20 horas, passam a ter carga mínima de apenas duas horas, podendo chegar ao limite anterior, conforme a necessidade do aluno. As provas práticas seguem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação terá direito a refazer o teste gratuitamente, e deixa de existir o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
O governo informou que as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em edição extra ainda nesta terça-feira.
Renovação automática para “bom condutor”
Outra mudança anunciada é a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”. Segundo o ministro dos Transportes, a classificação exige que o motorista não tenha pontos registrados nem infrações de trânsito na carteira.
“O bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas de exame, porque a carteira será renovada automaticamente”, explicou Renan Filho.
O benefício, no entanto, não será válido para todos. Condutores com 70 anos ou mais não poderão utilizá-lo, enquanto motoristas a partir dos 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez. Também ficam de fora os condutores que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica.
Redução de custos e digitalização
De acordo com o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito estima que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil e outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem arcar com os custos.
“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, afirmou o ministro.
Processo pelo aplicativo e prova padronizada
O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por meio da plataforma, o cidadão poderá realizar grande parte do processo de habilitação, desde o curso teórico até o agendamento das provas.
As provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados disponíveis no aplicativo contendo questões que estarão nos exames oficiais.
“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, disse Renan Filho. “A prova do Detran é ao contrário do Enem, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito.”
Segundo o ministro, a proposta busca facilitar o acesso à habilitação, reduzir custos e adaptar o sistema à realidade digital da população brasileira, sem abrir mão da segurança no trânsito.
