Aposentados e pensionistas do INSS precisam redobrar a atenção nas próximas semanas.
Um prazo considerado decisivo para contestar descontos indevidos nos benefícios termina em março, e quem deixar passar pode perder a chance de reaver valores cobrados de forma irregular.
INSS prorroga prazo para contestação de descontos até 20 de março
O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Agora, os beneficiários têm até 20 de março para registrar a reclamação. Inicialmente, o limite seria em fevereiro, mas falhas recorrentes no sistema Meu INSS e manutenções programadas motivaram a mudança.
Segundo o INSS, desde janeiro muitos segurados enfrentam dificuldades para acessar os serviços digitais. Além disso, a Dataprev, responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência, informou que realizará períodos de indisponibilidade dos sistemas, o que poderia prejudicar quem ainda não conseguiu formalizar a contestação.
A medida busca garantir o direito de aposentados e pensionistas que identificaram cobranças suspeitas, como mensalidades associativas ou serviços não contratados. A contestação é essencial porque funciona como a porta de entrada para um possível acordo de ressarcimento administrativo, que permite a devolução dos valores.
O pedido pode ser feito de três formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno nesse período, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Também podem aderir beneficiários que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem validade legal. Pessoas que têm ação judicial em andamento também podem participar, desde que ainda não tenham recebido os valores e desistam do processo judicial.
O INSS reforça que não faz contato por mensagens ou redes sociais. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.
