A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou na terça-feira (11), no Diário Oficial da União, uma atualização que amplia significativamente os valores permitidos para cachês e captação de recursos por meio da Lei Rouanet. As novas regras revertem parte das restrições impostas em 2022, no governo Jair Bolsonaro, e ampliam o teto financeiro disponível para produtores culturais e artistas.
A Lei Rouanet, criada em 1991, permite que projetos culturais sejam financiados com recursos de empresas que, em troca, recebem abatimentos no Imposto de Renda. As mudanças atingem diretamente artistas solo, músicos, orquestras, produtoras e empresas do setor criativo.
Cachês voltam a subir após cortes de 2022
Durante o governo Bolsonaro, os valores máximos de cachê foram reduzidos drasticamente, em alguns casos, de R$ 45 mil para apenas R$ 3 mil. Agora, os limites voltam a ser elevados.
Os novos valores passam a ser:
- R$ 25 mil por apresentação para artistas solo, solistas e modelos (antes R$ 3 mil);
- R$ 5 mil por apresentação para músicos (antes R$ 2,25 mil);
- R$ 25 mil por apresentação para maestros e regentes (antes R$ 15 mil).
Segundo o Ministério da Cultura, os valores podem ultrapassar esses limites, desde que haja aprovação da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), órgão que havia sido suspenso no governo anterior e agora volta a atuar.
Empresas podem captar até R$ 10 milhões
Outra mudança importante está nos valores máximos de captação aprovados para produção cultural. Os novos tetos foram ampliados em praticamente todas as categorias:
- R$ 1 milhão para MEI e pessoas físicas (sem alteração);
- R$ 6 milhões para outros empreendedores individuais (antes R$ 4 milhões);
- R$ 10 milhões para empresas com até 16 projetos ativos (antes R$ 6 milhões).
Produções audiovisuais também têm novos limites
O Ministério da Cultura também atualizou os valores máximos por tipo de produto audiovisual, incluindo filmes, webséries, festivais e conteúdos digitais. Entre os novos limites:
- Curtas-metragens: R$ 300 mil (antes R$ 200 mil);
- Mostras, festivais e eventos: R$ 500 mil para primeira edição;
- Programas de TV: R$ 65 mil por episódio (antes R$ 50 mil);
- Programas de rádio: R$ 125 mil por semestre (antes R$ 100 mil);
- Sites: R$ 65 mil para infraestrutura + R$ 190 mil para conteúdo;
- Jogos eletrônicos e apps educativos/culturais: R$ 700 mil (antes R$ 350 mil);
- Webséries: R$ 30 mil por episódio (antes R$ 15 mil).
Uma novidade é a criação de categorias específicas para médias-metragens:
- Até 49 minutos: R$ 800 mil
- De 50 a 70 minutos: R$ 1 milhão
Salic já está liberado para novos projetos
Os proponentes já podem submeter os projetos ao Salic, sistema oficial da Lei Rouanet. É pela plataforma que ocorrem todas as etapas, inscrição, aprovação, captação, execução e prestação de contas.
Caso o projeto inclua mais de um produto audiovisual, o valor total poderá somar os tetos permitidos, desde que respeite os limites de cada categoria.
