Com a publicação da Portaria Conjunta nº 49 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foram estabelecidas novas regras que alteram significativamente como os segurados devem proceder para evitar a suspensão e o cancelamento de benefícios por incapacidade.
Os segurados agora têm prazos rígidos a cumprir: devem enviar laudos médicos em até 30 dias após a solicitação. Caso contrário, o benefício pode ser imediatamente suspenso. Para evitar o cancelamento, a regularização deve ocorrer em até dois meses.
Impacto das novas regras nos segurados
A nova normativa do INSS visa padronizar práticas administrativas e agilizar o cumprimento de decisões judiciais. Os beneficiários devem estar atentos às convocações do órgão, principalmente para a avaliação socioprofissional.
Ignorar essas chamadas pode resultar em suspensão imediata, e, sem justificativa, o cancelamento ocorre em 60 dias.
Além do mais, o prazo máximo para afastamento por incapacidade temporária determinado por análise documental foi reduzido para 30 dias. Caso o segurado precise da extensão do benefício, será necessária uma nova avaliação. Embora existam mecanismos para ampliar esse prazo, as regras se mantêm rigorosas.
Importância de cumprir os prazos no INSS
Especialistas alertam que o uso do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos beneficiários pode comprometer o cumprimento desses novos prazos, devido à habitual lentidão na emissão de laudos médicos. Essa situação amplia o risco de suspensões injustificadas de benefícios.
Para mitigar problemas, é vital que o segurado mantenha os documentos médicos atualizados e esteja sempre em contato com o médico responsável.
