A Receita Federal enviou comunicados a contribuintes de alta renda alertando para possíveis inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF) referentes a bens mantidos no exterior e a rendimentos recebidos em contas fora do país que não teriam sido declarados corretamente. As divergências identificadas somam mais de R$ 500 milhões.
A detecção desses dados foi possível graças a informações obtidas por meio de tratados internacionais de cooperação, especialmente pelo padrão global de troca automática de informações financeiras da OCDE, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016. A iniciativa faz parte da estratégia do órgão de ampliar a conformidade tributária e prevenir litígios, com ênfase em soluções consensuais.
A Receita reforça que rendimentos e ganhos de capital provenientes do exterior são tributáveis no Brasil, mesmo quando não são remetidos ao país. Os contribuintes foram orientados a revisar suas declarações, se houver omissão, é necessário retificar a DIRPF dentro do prazo e recolher o imposto devido. Caso não existam inconsistências, o contribuinte deve apresentar justificativa e documentos comprobatórios pelo Portal e-CAC.
O órgão esclareceu ainda que o comunicado não configura início de procedimento fiscal, mas sim uma oportunidade de autorregularização, permitindo que os contribuintes regularizem eventuais falhas e evitem penalidades futuras.
