Você sabia que, no Brasil, trabalhadores com redução permanente da força nos membros podem ter direito a uma indenização mensal? O auxílio-acidente, previsto na legislação previdenciária, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para compensar a perda de capacidade funcional devido a acidente ou doença.
O auxílio-acidente é um benefício com natureza indenizatória, que não substitui o salário, mas complementa a renda para trabalhadores que mantêm suas atividades profissionais. Está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e aplica-se aos segurados que, após acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional, apresentam sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral.
Entre os segurados elegíveis, estão empregados formais, domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.
Condições para ter direito ao auxílio
Para receber o auxílio-acidente, o segurado precisa passar por uma perícia do INSS que definirá se houve redução permanente da capacidade funcional. As condições frequentemente associadas ao benefício incluem LER/DORT, síndrome do túnel do carpo, tendinites crônicas e lesões nervosas ou musculares permanentes.
Solicitação do auxílio-acidente
O pedido do auxílio-acidente pode ser iniciado através da plataforma Meu INSS ou pela Central 135. A documentação médica, que comprova a condição permanente, é necessária para a realização da perícia médica no INSS.
O auxílio é concedido a partir da consolidação das lesões ou após a cessação de um benefício por incapacidade temporária, caso o trabalhador tenha tido direito a ele.
Duração e pagamento do benefício
O auxílio-acidente é pago até que o segurado se aposente ou faleça, e, por ser de cunho indenizatório, não exige afastamento do emprego. O valor equivale a 50% do salário de benefício, calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado.
Isso proporciona uma compensação financeira aos trabalhadores, que, mesmo diante de limitações permanentes, continuam contribuindo profissionalmente.
