O Projeto de Lei 6466/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do IPVA para veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda no Brasil. Se aprovada, a medida entrará em vigor em 2026, visando aliviar os encargos financeiros dessas famílias. Esta mudança busca reduzir o impacto econômico da manutenção de veículos antigos essenciais para a rotina dessas pessoas.
Atualmente, automóveis com mais de 20 anos já são isentos do IPVA em alguns estados, mas a nova proposta quer diminuir para dez anos esse período. Apesar de ser uma tarifa estadual, a proposta sugere que a União ofereça compensações financeiras aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação.
Compensação
O governo federal compensaria as perdas dos estados através de repasses financeiros. Para isso, os estados que aderirem precisarão divulgar informações detalhadas em um portal público, como o número de beneficiários por município e o impacto fiscal da renúncia.
A compensação financeira é essencial, pois respeita a autonomia estadual. Além de estimular a adesão ao programa, a proposta busca evitar disputas entre os entes federativos, promovendo um ambiente colaborativo.
Trâmite
A proposta enfrenta um caminho complexo na arena legislativa. Ela precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votada na Câmara e no Senado. Além disso, a adesão dos estados exige ajustes em suas legislações fiscais para que a isenção de fato ocorra.
Se aprovada, a medida poderá ter um impacto significativo na vida das famílias beneficiadas. Reduzir o custo do IPVA aliviaria orçamentos domésticos, possibilitando melhor manutenção dos veículos. No entanto, o sucesso do projeto depende das negociações entre governo federal e estados, garantindo uma implementação eficaz e justa.
