A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) trouxe alívio para milhões de brasileiros em 2025.
Com a medida, idosos, pessoas com deficiência, famílias de baixa renda e comunidades tradicionais podem ter até 100% de desconto na conta de luz, desde que respeitem critérios específicos. O benefício cobre o consumo de até 80 kWh por mês, garantindo acesso gratuito à energia para os grupos mais vulneráveis e fortalecendo a rede de proteção social.
Quem tem direito e como funciona a isenção
O programa atende diferentes perfis. Podem receber o desconto:
- Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico.
- Povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas cadastrados.
- Moradores de regiões isoladas, atendidos por sistemas elétricos independentes, como placas solares com baterias.
O desconto se aplica apenas ao consumo de energia até o limite de 80 kWh. Taxas como iluminação pública e ICMS continuam sendo cobradas quando previstas. Para quem consome pouco, como muitos idosos que vivem sozinhos, a conta pode chegar praticamente a zero.
O acesso ao benefício depende de atualização no CadÚnico e do vínculo correto do NIS com a conta de luz. Após validação, a distribuidora aplica automaticamente a isenção. A ANEEL trabalha na regulamentação completa do programa, definindo padrões uniformes para distribuidoras, evitando fraudes e ampliando a integração com órgãos sociais.
O impacto social vai além da economia direta: famílias vulneráveis têm mais recursos para alimentação, saúde e moradia. Além disso, a isenção promove dignidade energética, garantindo acesso a luz, ventilação, refrigeração e internet — elementos essenciais para a qualidade de vida.
