Milhões de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm acesso a um direito pouco divulgado, mas que pode reduzir em até 65% o valor da conta de luz: a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O benefício, criado para aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, ainda passa despercebido por grande parte dos usuários, principalmente por falta de informação ou por problemas no Cadastro Único (CadÚnico).
Como ter desconto na energia elétrica pelo CadÚnico
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Pela legislação federal, quem recebe esse auxílio já é automaticamente considerado elegível à Tarifa Social — desde que esteja com o CadÚnico atualizado. Ou seja, basta que os dados estejam corretos para que o desconto seja aplicado pela concessionária de energia.
A TSEE oferece um abatimento progressivo, de acordo com o consumo da residência. O maior desconto, de 65%, é aplicado à faixa de uso essencial, entre 0 e 30 kWh por mês. Entre 31 e 100 kWh, o desconto cai para 40%. Já entre 101 e 220 kWh, o abatimento é de 10%. Acima disso, não há redução. Por isso, manter o consumo dentro das faixas mais baixas garante a economia máxima.
O governo alerta que, mesmo sendo um direito garantido, muitos beneficiários não recebem o desconto porque o NIS não está vinculado à conta de luz ou porque o CadÚnico está desatualizado. Quando isso acontece, o consumidor pode — e deve — atualizar seus dados no CRAS e solicitar que a concessionária aplique o desconto, inclusive de forma retroativa.
Além da TSEE, quem mantém o cadastro atualizado também pode ter acesso a outros benefícios sociais, como tarifa reduzida de água ou programas municipais de auxílio gás.
