A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o PL 8889/17, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. O texto-base foi aprovado, mas ainda restam 14 emendas a serem analisadas, o que pode alterar pontos importantes da proposta. A votação final está prevista para esta quarta-feira (5).
A nova lei determina que plataformas de vídeo, pagas ou abertas, que atuam no país passem a pagar a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Os recursos arrecadados vão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que financia produções nacionais.
O que muda para as plataformas
De acordo com o texto do relator, Doutor Luizinho (PP-RJ), plataformas fechadas como Netflix, Prime Video, Disney+, Globoplay e Apple TV+ deverão pagar 4% da receita bruta anual, podendo deduzir até 60% desse valor se investirem diretamente em produções brasileiras licenciadas.
Já plataformas abertas como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai pagarão 0,8%, mas sem direito à dedução. Além disso, o projeto exige que 10% do catálogo de cada serviço seja composto por obras nacionais, com prazo de seis anos para adaptação.
Em versões anteriores, havia a previsão de que parte dos recursos fosse usada para pagar influenciadores digitais, mas a proposta foi retirada após diálogo com o Ministério da Cultura. Agora, o dinheiro do FSA será destinado a projetos produzidos por criadores brasileiros.
O impacto no bolso do consumidor
Especialistas e representantes do setor afirmam que a nova taxação não deve provocar aumento imediato nos preços das assinaturas. Fatores como câmbio e políticas comerciais das empresas costumam ter peso maior na definição dos valores cobrados no Brasil.
Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo também indicam que o mercado pode se adaptar oferecendo planos mais baratos com anúncios, modelo que já tem boa aceitação entre os brasileiros.
Mais produções nacionais
A expectativa é que, nos próximos anos, o público perceba um aumento expressivo de obras brasileiras nas plataformas. Atualmente, apenas 8,5% dos títulos disponíveis são nacionais, segundo a Ancine. O PL busca mudar esse cenário, fortalecendo o audiovisual independente e estimulando novos investimentos no setor.
