Garantir um auxílio permanente do INSS é uma realidade para muitos segurados que ainda convivem com sequelas de acidentes. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilita a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente, desde que comprovadas sequelas permanentes. Essa medida representa um marco importante para milhares de trabalhadores brasileiros.
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS, concedido aos segurados que tiveram sua capacidade de trabalho reduzida por sequelas. O benefício não está restrito a acidentes no ambiente de trabalho, ampliando as possibilidades de proteção social.
Entenda o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS, destinado a segurados cuja capacidade de trabalho foi comprometida por um acidente. O fator determinante é que o segurado esteja coberto pela previdência social no momento do acidente.
Qualquer acidente que resulte em sequela funcional permanente, seja de trânsito, doméstico ou esportivo, possibilita a reivindicação do benefício. É necessário possuir documentos médicos que comprovem a redução da capacidade laboral, como laudos e relatórios de especialistas.
Requisitos
Os valores do auxílio-acidente são definidos com base no salário de contribuição do segurado e correspondem a 50% do salário de benefício. Além dos pagamentos mensais, segurados podem requerer valores atrasados, relativos aos últimos cinco anos, através da Justiça.
Documentação adequada, incluindo laudos médicos atualizados que comprovem a condição, é fundamental para iniciar o processo.
Todos os segurados com sequela permanente após um acidente, independente de sua natureza, podem solicitar o benefício. A principal condição é a comprovação de que a capacidade de trabalho foi afetada.
