O governo federal estendeu o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo se estende até 20 de março de 2026, buscando garantir que todos os afetados possam exercer plenamente seus direitos.
O prazo inicial para solicitação encerraria em 14 de fevereiro. Contudo, devido às manutenções programadas pela Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, o INSS decidiu pela prorrogação para evitar prejuízos aos beneficiários.
Cerca de 4,2 milhões de pessoas já foram ressarcidas, totalizando R$ 2,8 bilhões, mas aproximadamente 2,1 milhões de aposentados e pensionistas ainda aguardam a devolução.
Desafios tecnológicos
Problemas técnicos no serviço Meu INSS resultaram na prorrogação do prazo. A Dataprev realizou uma manutenção essencial que deixou o sistema indisponível entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2026.
Essa interrupção dificultou o acesso dos beneficiários às informações para a solicitação do ressarcimento. A manutenção foi mandatória devido à complexidade e volume de dados do sistema.
A prorrogação também está relacionada às investigações da operação Sem Desconto. Conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), a investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), resultando em descontos irregulares aos beneficiários.
Como proceder com o pedido
Os beneficiários devem utilizar os canais oficiais do INSS para solicitar a devolução dos valores descontados. As opções incluem o aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br.
Alternativamente, é possível realizar o pedido pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. As agências dos Correios também oferecem suporte em mais de cinco mil unidades por todo o país.
A operação Sem Desconto é crucial para identificar irregularidades e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas. As instituições envolvidas nesse processo visam garantir um retorno justo e eficiente aos cidadãos afetados.
