Neste mês de janeiro, um incidente em um supermercado Atacadão na cidade de Boa Vista, em Roraima, destacou a importância da proteção dos direitos do consumidor em situações de erro de preço.
Um cliente tentou adquirir R$ 16 mil em cervejas, mas a transação foi barrada depois que a gerente do local alegou que o preço, exibido em cartazes e efetuado no caixa, era fruto de uma falha sistêmica. A intervenção policial foi necessária, levantando questões sobre a legislação vigente.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que ofertas claras formam uma obrigação contratual. Teoricamente, o comerciante deve cumprir o preço anunciado, mesmo que menor. No entanto, a regra admite exceções em casos de erros grosseiros, sendo aqueles em que o preço anunciado é tão desproporcional que evidenciam um engano.
Exceções
Os erros grosseiros, como definidos pelos tribunais, ocorrem quando o valor anunciado está consideravelmente abaixo do normal, tornando-se aparente até para um consumidor médio.
Um exemplo clássico seria um smartphone de alto valor sendo anunciado por uma quantia irrisória. Nesses casos, o fornecedor pode alegar erro e cancelar a transação sem violação dos direitos do consumidor.
Erro ou propaganda enganosa?
Uma questão frequentemente debatida é a diferença entre erro de sistema e propaganda enganosa. Enquanto um erro ocorre sem intenção de ludibriar, a propaganda enganosa usa informações falsas deliberadamente para atrair o consumidor.
O CDC considera a propaganda enganosa uma violação grave, sujeita a sanções legais.
Como agir ao encontrar um erro de preço
Consumidores e comerciantes têm papéis importantes ao lidar com um erro de preço. O consumidor deve:
- Documentar evidências do preço (fotos, notas fiscais).
- Notificar o estabelecimento sobre o erro de maneira formal.
Por outro lado, o comerciante deve:
- Corrigir imediatamente o erro no sistema.
- Informar os consumidores sobre a correção.
- Decidir se honrará o preço para aqueles já no processo de pagamento.
No caso do supermercado Atacadão, a compra foi concluída no dia seguinte após repercussão pública e intervenção policial. O supermercado alegou que o erro resultou de uma falha no sistema de preços. Após resolver o impasse, a mercadoria foi entregue ao cliente pelas autoridades responsáveis por garantir o cumprimento da oferta, conforme estabelece o CDC.
