A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 900 mil de indenização à família de um homem morto durante uma abordagem da Polícia Militar em São José dos Campos, no interior paulista, em 2021. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Morte durante perseguição policial
O caso ocorreu em 9 de setembro de 2021, quando o jovem, de 20 anos, participou de um assalto a um comércio na cidade. Durante a fuga, o grupo foi perseguido por agentes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep) e acabou batendo o carro em um poste.
Segundo o processo, os policiais desceram dos veículos e iniciaram a abordagem. O rapaz foi atingido por três disparos de fuzil e morreu no local. Outro integrante do grupo, que usava colete à prova de balas, também foi baleado, mas sobreviveu. Toda a ação foi registrada pelas câmeras acopladas nos uniformes dos policiais.
Imagens indicam execução
De acordo com a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, as imagens analisadas mostram que o suspeito já estava rendido, com as mãos levantadas, quando foi atingido.
“As gravações não deixam dúvidas de que os policiais agiram de forma flagrantemente ilegal, abusiva, à margem dos rígidos padrões de conduta das forças policiais”, afirma o juiz responsável pelo caso.
O Ministério Público também apontou indícios de alteração da cena do crime. No entanto, em outubro de 2024, os dois policiais envolvidos foram absolvidos das acusações de homicídio e tentativa de homicídio pelo tribunal do júri. O MP recorreu da decisão.
Indenização e pensão às filhas
Na esfera cível, a Justiça determinou que o Estado é responsável pela conduta dos agentes e, portanto, deve indenizar os familiares. A sentença fixa o pagamento de R$ 300 mil por danos morais a cada um dos três autores da ação, as duas filhas e o pai da vítima.
Além disso, o governo deverá pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo às duas meninas até que completem 25 anos ou concluam o ensino superior.
Em entrevista ao Estadão, o advogado da família, Thiago Henrique Marques da Cruz, considerou a decisão “justa”, mas afirmou que não poderia comentar detalhes, pois o processo tramita em segredo de Justiça.
