Apesar de não serem capazes de se comunicar verbalmente com humanos, os animais são seres sencientes, capazes de sentir emoções e dor, que contam com a compaixão e a ética das pessoas para ter seu bem-estar garantido.
E devido a esse entendimento, o governo federal publicou recentemente o Decreto 12.877/2026, também chamado de “Decreto Cão Orelha”, que endurece as punições administrativas para maus-tratos contra animais.
A medida foi estabelecida como uma homenagem ao cão comunitário “Orelha”, que foi brutalmente agredido e morto por um grupo de adolescentes na capital catarinense, Florianópolis, no começo do ano, sendo este um caso que gerou comoção internacional.
Publicado com o objetivo central combater a violência contra animais domésticos e silvestres, o Decreto 12.877/26 aumenta a responsabilidade cível dos agressores, elevando o valor das multas aplicadas por órgãos ambientais.
Agora, casos de maus-tratos contra animais podem ser penalizados com sanções que podem custar de R$ 1.500 a R$ 50 mil ou chegar a valores ainda mais altos em caso de crueldade extrema, reincidência, divulgação do ato ou morte do animal.
Decreto “Cão Orelha” em ação: medida à favor dos animais foi aplicada recentemente
Vale destacar não só que o Decreto 12.877/26 já está em vigor, como ainda foi aplicado pela primeira vez nesta semana para um caso de maus-tratos que ocorreu no último sábado (21) no Rio de Janeiro.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um grupo de homens que foi flagrado espancando uma capivara na zona norte da cidade precisarão arcar com o pagamento de uma multa de R$ 20 mil.
De acordo com o órgão, os oito envolvidos no crime foram autuados individualmente por maus-tratos aos animais, resultando assim em um total de R$ 160 mil em multas. Além disso, seis integrantes do grupo, que são maiores de 18 anos, também foram presos.
