Embora temas como o fim da escala 6×1 tenham dominado os holofotes recentemente, a discussão sobre a redução da maioridade penal, que já acumula mais de três décadas de tramitação institucional no Brasil, voltou à pauta política nesta terça-feira (18).
O tópico foi retomado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, atendendo ao clamor de parlamentares que veem na redução da maioridade uma saída viável para o fortalecimento da segurança e o combate ao crime.
Entre os projetos de maior repercussão sobre o assunto, está o apresentado pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) em 2015. O texto, que hoje conta com o parecer do relator Coronel Assis (PL-MT), prevê a punição penal de jovens a partir de 16 anos em casos de crimes hediondos.
A legislação atual prevê a aplicação de medidas socioeducativas, como a internação em centros geridos pelos estados, para adolescentes infratores. Todavia, se a proposta de Gonzaga for aprovada, esse público passaria a cumprir pena diretamente no sistema prisional comum.
Proposta para redução da maioridade penal atrai críticas de especialistas
Ainda que atos infracionais cometidos por jovens sejam um problema crítico do Brasil, o debate sobre o tema é extremamente complexo, principalmente por conta da linha tênue entre a responsabilização e a proteção dos direitos da juventude.
Especialistas em infância e juventude contestam o endurecimento penal, alegando que as medidas socioeducativas são mais razoáveis e eficazes para enfrentar o problema, uma vez que dão aos jovens o amparo social que eles não receberam antes de cometer as infrações.
Além disso, críticos apontam como populista o uso de casos extremos, como homicídio e estupro, para pautar a redução da idade penal, destacando que esses crimes não refletem a realidade majoritária.
Conforme divulgado pelo portal g1, esse argumento é sustentado por um relatório do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que revela que os crimes mais comuns entre jovens são roubo e tráfico de drogas.
