Aposentados e pensionistas do INSS foram surpreendidos nos últimos dias por mudanças nas regras do empréstimo consignado. Apesar de rumores sobre o fim da modalidade, o crédito continua existindo — mas agora com novas exigências, mais controle e bloqueios automáticos para evitar fraudes.
O consignado não acabou, mas ficou mais rígido. O governo mudou as regras para frear abusos, coibir fraudes e garantir que ninguém tenha descontos no benefício sem saber exatamente o que está assinando.
O que mudou nas regras do consignado
A principal novidade é que todos os benefícios do INSS agora começam bloqueados para descontos de empréstimos. Para liberar, o segurado precisa autorizar de forma pessoal e específica, com biometria, reconhecimento facial ou assinatura eletrônica qualificada. Nada de contratos feitos por telefone ou por procuração.
Outra mudança envolve a devolução de valores. Se um desconto for considerado indevido, o banco terá até 30 dias para restituir o dinheiro ao beneficiário, já corrigido. Também ficou proibida a cobrança de seguros embutidos, prática que vinha gerando reclamações.
Apesar do endurecimento, o modelo continua ativo. O consignado segue com juros mais baixos e desconto direto no benefício, o que reduz a inadimplência. A margem consignável permanece em 45% da renda, dividida entre empréstimos e cartões.
Quem recebe o BPC/Loas também pode contratar, respeitando o limite de 35%. No caso de pessoas sob tutela, agora é necessária autorização judicial. As taxas continuam controladas, e o prazo de pagamento pode chegar a 96 meses.
A orientação é simples: o crédito não foi extinto, mas ficou mais seguro. Antes de contratar, vale consultar a margem disponível no Meu INSS, comparar taxas e conferir o Custo Efetivo Total. Em tempos de mudanças, informação é proteção para evitar dores de cabeça futuras.
