Idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de baixa renda, podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). O recurso é um auxílio assistencial no valor do salário mínimo atual, ou seja, R$ 1.518, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS.
O governo federal anunciou algumas mudanças e extremo valor para aumentar e facilitar o acesso. Hoje, a exigência de renda familiar per capita foi ampliada. Isso porque antes, era necessário que a família recebesse menos de um quarto do salário mínimo.
Atualmente, basta receber o valor exato para baixo que já é elegível. Junto a isso, outros
benefícios previstos anteriormente foram excluídos, como outros BPCs na mesma família, auxílios de até um salário mínimo para idosos ou deficientes e auxílios por desastres.
Apesar dos pontos positivos, há alguns desafios a serem resolvidos. Programas como o Bolsa Família, por exemplo, começaram a integrar o cálculo da renda familiar, dificultando o acesso às famílias que contam com mais de um benefício.
Regularização dos dados é de extrema importância
Junto a isso, todos que solicitarem o BPC devem contar com seus CPFs regulares, além da biometria e dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses. Quem não estiver terá 30 dias para a regularização, e caso contrário, o benefício será suspenso ou até mesmo cancelado de forma definitiva.
O processo busca ser o mais organizado e facilitado possível para os beneficiários. Apesar do bem-estar dos aposentados e pensionistas, as mudanças também aumentam o custo com assistência social. Isso porque a previsão é que o gasto do INSS pode chegar a R$ 600 bilhões em 2040.
