Sem esse documento, o cidadão pode ficar impedido de tirar passaporte, assumir cargo público, renovar matrícula em universidade e até conseguir empréstimos em bancos oficiais.
O alerta é do governo federal e vale para milhões de brasileiros em todo o país. O prazo para regularizar o documento termina em 8 de maio, e quem perder a data pode enfrentar uma série de restrições legais. Só depois vem a revelação: trata-se do título de eleitor.
Prazo do documento afeta diretamente as Eleições Municipais de 2024
No dia 6 de outubro, mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores deverão ir às urnas em 5.569 municípios para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato alcançar maioria absoluta, o segundo turno está marcado para 27 de outubro. Mas quem estiver com o título cancelado ou irregular simplesmente não poderá votar nem concorrer a cargos públicos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem ignora essa obrigação pode sofrer consequências que vão muito além das eleições.
Entre elas estão a proibição de emitir passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais, obter empréstimos em bancos públicos e até resolver pendências ligadas ao serviço militar ou ao Imposto de Renda. Também ficam vedados atos perante repartições diplomáticas.
A Justiça Eleitoral orienta que a situação seja verificada quanto antes. A consulta pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Caso haja pendências, a regularização é online, com envio de documentos, selfie e acompanhamento por protocolo.
O cadastro eleitoral será fechado após o prazo legal. Quem deixar para depois corre o risco de ficar fora da eleição — e da vida civil regular.
