Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete alterar a forma como o transporte público é financiado no Brasil e pode impactar diretamente milhões de idosos que utilizam ônibus urbanos gratuitamente.
A medida faz parte do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, publicado no Diário Oficial da União, e busca reduzir a dependência das tarifas pagas pelos passageiros para manter o funcionamento dos sistemas de mobilidade urbana.
A nova lei moderniza regras que estavam em vigor há mais de uma década e cria mecanismos para ampliar as fontes de financiamento do transporte coletivo. Na prática, estados e municípios poderão utilizar diferentes instrumentos para custear benefícios já garantidos por lei, como a gratuidade para idosos, estudantes e pessoas com deficiência.
Nova legislação busca evitar aumento das passagens
Atualmente, grande parte dos custos dessas gratuidades acaba sendo absorvida pelas próprias tarifas ou pelos orçamentos locais. Com as novas regras, gestores públicos ganham mais flexibilidade para buscar recursos e equilibrar as contas do setor.
Um dos principais objetivos do marco é tornar o transporte coletivo mais sustentável financeiramente. O governo defende que o sistema não pode depender exclusivamente do valor pago pelos usuários, especialmente em um cenário de aumento dos custos operacionais e redução do número de passageiros em diversas cidades.
A legislação também amplia exigências de transparência, estabelece parâmetros de qualidade para os serviços e incentiva modelos de gestão mais eficientes. Entre os critérios que passam a ganhar maior relevância estão pontualidade, acessibilidade, segurança, integração entre modais e conforto dos usuários.
Durante a sanção, Lula vetou alguns trechos aprovados pelo Congresso, incluindo dispositivos que obrigariam estados e municípios a assumir novas despesas em prazos determinados. Segundo o governo, a medida evita pressões sobre os cofres públicos e ajuda a preservar benefícios já existentes.
