A garantia de uma habitação segura, acessível e digna se consolidou como uma das principais preocupações para a população da terceira idade no Brasil, sobretudo pelo fato de que muitos cidadãos dependem exclusivamente de seus proventos de aposentadoria, cujos valores nem sempre são elevados.
Contudo, para assegurar que estes indivíduos não fiquem desamparados, o governo federal disponibiliza, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), algumas prioridades legais específicas para idosos.
Por lei, a iniciativa assegura uma cota exclusiva de pelo menos 3% das moradias, que podem ser adquiridas por valores muito mais em conta pelo MCMV, para cidadãos com mais de 60 anos.
E vale destacar que esse grupo ainda possui a preferência absoluta na ocupação de unidades situadas no andar térreo, o que elimina barreiras arquitetônicas, como escadas, e traz muito mais acessibilidade e segurança na locomoção diária.
Outros benefícios exclusivos para idosos ainda incluem sorteio prioritário se a procura na cidade passar da cota, além de imóveis já construídos pensando na acessibilidade para facilitar mudanças rápidas. Dessa forma, o acesso à moradia digna é garantido sem riscos de comprometer o orçamento do próprio sustento.
Como garantir os benefícios para idosos do MCMV?
As condições de financiamento pelo MCMV variam de acordo com diversos aspectos, incluindo a idade no momento da contratação e valor da propriedade. Contudo, o processo de inscrição no programa prioriza exclusivamente a análise da renda.
Isso porque idosos que se enquadrem na Faixa 1 (renda mensal de até R$ 2.850) devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a inscrição habitacional no órgão de habitação da prefeitura ou no governo do estado.
Já pessoas com mais de 60 anos que possuam uma renda acima de R$ 2.850 devem recorrer a entidades organizadoras credenciadas ou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, pois se enquadram em faixas mais elevadas.
