Se você costuma comprar celulares usados ou já adquiriu um aparelho de terceiros, uma nova ferramenta criada pelo governo federal poderá influenciar diretamente esse tipo de negociação nos próximos anos. A iniciativa foi apelidada por autoridades de segurança pública como um verdadeiro “Serasa dos celulares roubados”, o “Novo Serasa” no Brasil, reunindo informações nacionais sobre aparelhos com registro de furto, roubo ou extravio.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento de uma nova etapa do programa Celular Seguro. Na ocasião, também foi oficializada a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que passa a concentrar dados de aparelhos com algum tipo de irregularidade em todo o território nacional.
Como funcionará o novo sistema
O funcionamento da ferramenta segue uma lógica semelhante à dos cadastros de restrição de crédito. Em vez de registrar dívidas, porém, o banco de dados armazenará informações sobre celulares roubados, furtados ou perdidos.
Na prática, o sistema utilizará o IMEI, código único que funciona como uma espécie de identidade do aparelho. Quando um celular tiver registro de ocorrência, essa informação poderá ser consultada nacionalmente por órgãos de segurança e pelos próprios consumidores antes da compra de um dispositivo usado.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já nasce integrada aos 26 estados e ao Distrito Federal e reúne milhões de aparelhos que poderão ser identificados e recuperados. A proposta é criar uma base única capaz de conectar informações que atualmente estão espalhadas entre operadoras, polícias civis e sistemas de segurança pública.
O que muda para quem compra celular usado
Uma das principais novidades é a criação de uma ferramenta pública de consulta, o aplicativo ou portal do Celular Seguro. Antes de fechar negócio, o consumidor poderá verificar se determinado aparelho possui alguma restrição cadastrada. A consulta será realizada por meio do número IMEI e retornará apenas duas respostas possíveis: aparelho sem restrições ou aparelho com restrições registradas.
O objetivo é atacar um dos principais mecanismos que sustentam o mercado ilegal de celulares. Isso porque muitos dispositivos roubados acabam sendo revendidos para pessoas que desconhecem a origem do produto.
Dessa forma, a nova plataforma busca aumentar a transparência das negociações e reduzir a circulação de aparelhos provenientes de atividades criminosas.
Tecnologia permitirá localizar aparelhos em uso
Outro ponto importante da nova fase do programa é o chamado Modo Recuperação. Diferentemente do bloqueio imediato, o aparelho permanece identificado dentro do sistema nacional. Caso uma nova linha telefônica seja ativada no dispositivo, as autoridades poderão detectar a utilização do celular e iniciar procedimentos para recuperação do bem.
O modelo foi desenvolvido para atingir não apenas o autor do roubo, mas toda a cadeia econômica que envolve a receptação e a revenda ilegal de celulares. A lógica é simples: quanto mais difícil for comercializar um aparelho roubado, menor tende a ser o interesse econômico por esse tipo de crime.
Por que o governo decidiu criar a plataforma
O celular deixou de ser apenas um equipamento de comunicação. Atualmente, ele concentra aplicativos bancários, documentos digitais, senhas, meios de pagamento e acesso a diversos serviços públicos.
Por esse motivo, autoridades federais entendem que o impacto do roubo de um aparelho vai muito além da perda financeira. Em muitos casos, o crime também expõe informações pessoais e dados sensíveis dos usuários.
A expectativa do governo é que a integração nacional das informações facilite a recuperação de aparelhos e enfraqueça o mercado clandestino que movimenta milhões de reais todos os anos. O sistema também transforma o antigo programa Celular Seguro em uma política pública permanente, ampliando seu alcance e sua atuação em todo o país.
