O governo federal, a partir de 25 de maio, abrirá uma nova janela de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os cidadãos consigam consultar o saldo do FGTS disponível que pode ser usado no programa de renegociação de dívidas Novo Desenrola. A liberação faz parte de um conjunto mais amplo de ações de renegociação de dívidas e flexibilização do uso do fundo, com foco em aliviar o endividamento das famílias e ampliar a circulação de crédito na economia.
A ação visa proporcionar ao trabalhador a possibilidade de retirar uma parte dos recursos acumulados em FGTS para abater débitos, o que altera a função tradicional do fundo, historicamente associado à proteção em casos de demissão sem justa causa. Será permitida a retirada de até 20% do saldo ou R$ 1 mil, prevalecendo a maior quantia.
Como funciona o mecanismo de uso do saldo
O funcionamento da liberação segue uma lógica de intermediação entre saldo disponível, adesão a programas de renegociação e autorização de uso do recurso.
Em termos práticos, o trabalhador não realiza um saque livre e irrestrito. O acesso ao valor depende de regras operacionais que determinam:
- elegibilidade do trabalhador no programa
- percentual máximo de utilização do saldo
- vinculação direta do valor ao abatimento de dívidas
Isso significa que o FGTS passa a operar não apenas como reserva de emergência trabalhista, mas também como instrumento de reestruturação financeira, conectando o fundo a políticas de crédito e renegociação.
Um ponto importante destacado pelo governo é que depois que for realizada a consulta ao saldo do FGTS, as instituições financeiras devem, em no máximo 30 dias, realizar a formalização dos contratos com os trabalhadores e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Então, depois que o contrato for validado, é que a Caixa irá transferir a quantia do fundo diretamente para a instituição financeira.
Impacto econômico e lógica da medida
A mudança se insere em uma arquitetura de política pública voltada para redução da inadimplência. Ao permitir o uso parcial do FGTS para pagamento de dívidas, o governo atua sobre dois pontos simultâneos: o estoque de endividamento das famílias e a liquidez do sistema de crédito.
A estimativa é que seja usado até R$ 8,2 bilhões do FGTS para a renegociação de dívidas. A expectativa é que o Novo Desenrola alcance milhões de trabalhadores com saldo ativo no FGTS e dívidas elegíveis em programas de renegociação.
