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Governo revela quem não vai precisar declarar Imposto de Renda

Por Matheus Chaves
17/04/2026
Ilustração sobre a Receita Federal

Imagem: Joédson Alves/ Agência Brasil

Você não sabe se deve ou não declarar o seu Imposto de Renda? Saiba que o Governo já revelou quais são as pessoas que estão isentas e as que são obrigadas a realizar a declaração, que precisa ser feita até 29 de maio. A seguir, confira quem deve ou não fazer o processo para não ser penalizado.

Quem está dispensado da declaração

Para não precisar entregar a declaração do Imposto de Renda em 2026, o contribuinte deve atender a um conjunto específico de condições estabelecidas para o ano-base de 2025. Entre elas, está o limite de rendimentos tributáveis, que deve ficar abaixo de R$ 35.584 no total anual.

Outro ponto é o de rendimentos abaixo de R$ 200 mil, como rendimento da poupança, herança e indenizações. Mais uma regra essencial envolve o patrimônio: quem possuía bens e direitos com valor total inferior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025 também se enquadra na dispensa.

Por fim, não pode ter havido movimentação relevante na bolsa de valores. Isso significa não ter realizado vendas que ultrapassem R$ 40 mil no ano nem obtido lucro sujeito à tributação nesse tipo de operação. Na prática, a isenção só vale para quem cumpre todos esses critérios ao mesmo tempo, caso contrário, a entrega da declaração passa a ser obrigatória.

Aposentados e pensionistas com doenças graves

Vale destacar ainda que aposentados e pensionistas com doenças graves como cardiopatia grave, neoplasia maligna, AIDS e outras estão isentos de pagar imposto sobre esses rendimentos. No entanto, caso ultrapassem os limites de bens comentados no tópico anterior, podem ter que realizar a Declaração de Imposto de Renda.

Atenção aos prazos e regras

O período de envio segue o calendário definido pela Receita Federal, e o não cumprimento das regras pode gerar multa para quem é obrigado a declarar. Diante disso, o mais importante é verificar com precisão se você se enquadra nos critérios. A dispensa existe, mas ela depende diretamente dos dados financeiros de cada contribuinte ao longo do ano, como mostrado nos tópicos anteriores.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Matheus Chaves

Matheus Chaves

Jornalista e produtor de conteúdo com mais de nove anos de experiência em comunicação digital, produção editorial e jornalismo online.

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