Implantado desde 2023 em diversas rodovias federais e estaduais do Brasil, o pedágio free flow surgiu como uma alternativa para garantir mais fluidez nas pistas, já que não exige mais que os motoristas parem em cancelas para efetuar a cobrança de forma imediata.
Entretanto, seja por distração ou esquecimento, muitas pessoas acabaram deixando de realizar o pagamento, que deve ser feito pelos canais da concessionária em até 30 dias após a passagem, ficando sujeitas a penalidades por inadimplência do pedágio.
Só que, para evitar esse cenário, o Ministério dos Transportes decidiu agir em favor dos condutores e anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão da aplicação de multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico.
A decisão pode beneficiar milhares de brasileiros, que agora terão até 200 dias para quitar seus débitos e, com isso, se livrar das penalidades, incluindo a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
É importante lembrar que o dia 16 de novembro será a data limite para usufruir do benefício. Sendo assim, quem estiver com tarifas em aberto após a data terá que arcar não apenas com o valor devido pelo pedágio, mas também com consequências, como a multa por atraso.
Decisão também prevê ressarcimento de multas
De acordo com informações divulgadas pelo portal g1, a deliberação do MT também permitirá que motoristas que já realizaram o pagamento da multa de trânsito sejam ressarcidos pelo órgão de fiscalização responsável pela autuação.
Para isso, primeiramente será necessário quitar a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias. Com o comprovante do pagamento em mãos, basta abrir uma solicitação junto à entidade autuadora de cada estado.
A análise da solicitação será concluída em até 30 dias e, caso confirmado que a pendência foi resolvida dentro do prazo, o condutor terá direito ao ressarcimento do valor da multa.
