Uma nova legislação aprovada na Espanha colocou o país no centro de um debate global ao criar a licença menstrual remunerada para mulheres que sofrem com cólicas intensas. A medida estabelece que trabalhadoras poderão se afastar do trabalho nesses casos sem prejuízo salarial, com os custos sendo assumidos pelo sistema público de saúde.
A regra considera a dor menstrual severa como uma incapacidade temporária, desde que haja comprovação médica. Diferente de propostas iniciais que limitavam o afastamento a poucos dias, o texto final não define um prazo máximo, permitindo que a duração da licença seja determinada conforme cada caso.
Pacote de mudanças inclui aborto, saúde e direitos reprodutivos
A aprovação da licença menstrual faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças nas leis do país. Entre os principais pontos, está a flexibilização das regras para o aborto, que passa a ser permitido para jovens a partir de 16 anos sem autorização dos pais. Além disso, o procedimento deve ser garantido na rede pública de saúde.
Outra mudança relevante é a ampliação do acesso a métodos contraceptivos. A legislação prevê a distribuição gratuita de itens como absorventes em escolas e instituições públicas, além da oferta de pílulas contraceptivas e da chamada pílula do dia seguinte pelo sistema de saúde.
O pacote também inclui a criação de uma licença pré-parto a partir das últimas semanas de gestação, sem impacto na licença-maternidade já existente. Paralelamente, foram aprovadas medidas relacionadas à identidade de gênero, permitindo a alteração de documentos sem necessidade de laudos médicos em determinadas idades.
As novas regras colocam a Espanha entre os países com legislação mais ampla em direitos reprodutivos e saúde feminina. Ao mesmo tempo, as mudanças têm gerado debates internos sobre os impactos sociais e trabalhistas das medidas adotadas.
