O Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizou recentemente uma denúncia contra a rede de lojas Havan por supostas violações de direitos trabalhistas e ignorância das normas de ergonomia no trabalho. A ação, encaminhada em abril de 2026, surgiu após relatos de funcionários da unidade em Rondonópolis, Mato Grosso, que alegaram ser obrigados a permanecer em pé durante todo o expediente, mesmo em períodos de inatividade.
A Justiça do Trabalho, em resposta às denúncias, determinou que a Havan fornecesse cadeiras com encosto e melhorasse as condições ergonômicas no ambiente de trabalho. Esta medida visa garantir a segurança e saúde dos funcionários, alinhando-se com as normas vigentes de saúde ocupacional.
Em caso de descumprimento, a empresa pode enfrentar uma multa de R$ 50 mil.
Impacto das medidas judiciais
O não cumprimento das determinações judiciais coloca a Havan sob risco de multas elevadas. Além do fornecimento de cadeiras, a decisão impõe que a empresa implemente uma série de melhorias para minimizar riscos de doenças ocupacionais.
Distúrbios osteomusculares são comuns em atividades onde os trabalhadores permanecem longos períodos em pé.
Além disso, o MPT incluiu na ação um pedido de indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Desdobramentos do caso na justiça
A análise das ações da Havan continua pela Justiça do Trabalho, que observa de perto as iniciativas da empresa para atender às exigências impostas. Os próximos passos incluem a verificação da implementação das medidas e o potencial recebimento da indenização por dano moral coletivo.
A justiça continuará monitorando o caso para garantir conformidade com os regulamentos de saúde ocupacional no Brasil.
