A discussão sobre a isenção de pedágio para idosos voltou ao Congresso Nacional, motivada pelo crescimento da população com mais de 60 anos no Brasil.
Apesar da repercussão, ainda não existe uma lei federal que garanta a gratuidade para motoristas nessa faixa etária. Segundo dados do IBGE, o número de brasileiros com 60 anos ou mais aumentou significativamente nas últimas décadas, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à mobilidade e inclusão social.
Projeto visa avanço para a mobilidade e direitos da população idosa no Brasil.
Entre os projetos em análise, o PL 518/2023 propõe a isenção de pedágio em rodovias federais para condutores com mais de 70 anos, além de pessoas com deficiência. Já o PL 594/2019 sugere o benefício para quem tem 65 anos ou mais.
Outro projeto, o PL 6886/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), amplia a proposta para motoristas a partir de 60 anos, desde que conduzam seus próprios veículos. Todas as propostas ainda aguardam análise nas comissões da Câmara dos Deputados e podem sofrer alterações antes de uma eventual sanção.
Se aprovado, o benefício exigiria comprovação de idade com documentos oficiais, e as concessionárias precisariam adaptar sistemas de cobrança, possivelmente com cadastro prévio ou identificação eletrônica. A ANTT avalia que a implementação seria viável, já que muitas rodovias federais já possuem sistemas automatizados, mas alertam para a necessidade de regras claras para evitar fraudes.
O tema gera debate: defensores destacam os ganhos sociais e melhoria na qualidade de vida dos idosos, enquanto especialistas e concessionárias apontam impactos financeiros, já que a arrecadação de pedágio financia contratos e investimentos nas rodovias. A aprovação poderia exigir reequilíbrio econômico ou compensações públicas.
O projeto também se conecta ao Estatuto do Idoso, que garante gratuidade no transporte público urbano, mas ainda não se aplica às rodovias.
