A legislação previdenciária brasileira prevê um aumento de até 25% no valor da aposentadoria para segurados que apresentam limitações graves de saúde e dependem da ajuda permanente de outra pessoa. O adicional é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode elevar significativamente o valor do benefício mensal.
Na prática, aposentados que recebem um salário mínimo — atualmente em torno de R$ 1.621 — podem ter um acréscimo aproximado de R$ 405 no pagamento. Com isso, o benefício pode chegar a cerca de R$ 2.026 por mês. O adicional também incide sobre o 13º salário e outras parcelas vinculadas ao benefício.
Quem pode receber o adicional do INSS
O aumento está previsto na Lei nº 8.213 de 1991, que regulamenta os benefícios da Previdência Social. A regra foi criada para garantir suporte financeiro extra a aposentados que precisam de acompanhamento constante para realizar tarefas básicas do dia a dia, como tomar banho, se vestir, se alimentar ou se locomover dentro de casa.
O benefício é destinado principalmente a quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e comprova dependência permanente de outra pessoa.
Entre as situações de saúde que podem justificar o acréscimo estão cegueira total, paralisia de membros, perda de membros, doenças que deixem o segurado acamado ou alterações mentais graves que dificultem atividades diárias.
Para receber o adicional, o aposentado precisa passar por perícia médica do INSS, que avaliará se há necessidade contínua de auxílio de terceiros. Após a análise médica, o pedido ainda passa por validação interna do órgão. O requerimento pode ser feito de forma totalmente online pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Embora a lei preveja o benefício principalmente para aposentadoria por incapacidade permanente, alguns segurados de outras modalidades têm conseguido o direito na Justiça, desde que comprovem a necessidade permanente de um cuidador.
