O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG firmaram um acordo para restituir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social. A restituição é referente a valores cobrados indevidamente em empréstimos consignados.
As devoluções ocorrerão por meio de abatimento nas faturas dos aposentados e pensionistas. O acordo foi oficializado em 30 de outubro, fortalecendo a fiscalização do INSS sobre práticas financeiras duvidosas, e visa proteger os direitos dos segurados.
O movimento do INSS para intensificar a fiscalização está atrelado a reclamações recorrentes sobre abusos nas operações de crédito consignado, como a venda casada de seguros. Esta prática foi detectada em operações vinculadas ao Banco BMG.
Transparência
O Banco BMG está implementando diversas medidas para aprimorar a transparência. Uma das obrigações é a utilização de videochamadas nas contratações de crédito.
Esta prática permitirá que se registre a conformidade do beneficiário com os termos do contrato, minimizando dúvidas e reforçando a clareza nas operações.
Ajustes
Outra mudança significativa diz respeito ao limite de crédito. O BMG deverá cumprir a legislação que impõe um teto de endividamento de 1,60 vezes o valor do benefício recebido.
O banco tem 90 dias para ajustar seus sistemas. Até lá, o controle será manual. A venda casada de seguros também foi suspensa, encerrando essa prática abusiva.
