Um novo lote de pagamentos deve aliviar o bolso de milhares de brasileiros que aguardavam decisões judiciais envolvendo o INSS. O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar valores atrasados de benefícios do INSS. O dinheiro será destinado a cerca de 87 mil aposentados e pensionistas que venceram ações contra o órgão.
Os recursos abrangem 65,3 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Quem recebe e quando o dinheiro cai na conta
Entram neste lote os segurados que ganharam a ação judicial, têm direito a valores dentro do limite das RPVs e tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça em janeiro de 2026, com o processo já encerrado, sem possibilidade de recurso. Também podem receber herdeiros legais de beneficiários falecidos, desde que comprovem o vínculo.
Os atrasados correspondem a valores que deixaram de ser pagos no passado, seja porque o benefício foi negado inicialmente ou concedido com valor inferior ao correto. Estão incluídos casos de aposentadorias (por idade, invalidez ou tempo de contribuição), pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o CJF, os depósitos devem começar até o início de março, mas a data exata depende do cronograma de cada Tribunais Regionais Federais. Antes do crédito, os tribunais abrem contas específicas em instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Para saber se o dinheiro já está disponível, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo ou falar com o advogado. A pesquisa pode ser feita com CPF, número do processo ou OAB do representante legal.
