Nesta quinta-feira(21), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento que analisa o acordo do governo para reembolsar aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares no INSS.
Agora, ele terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário e dar continuidade à questão. Apesar da suspensão, o plano de reembolso deve contar a todo o vapor e não muda para quem já está na fila.
Com apoio do Ministério da Previdência, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da OAB, o acordo em si foi feito pela Advocacia-Geral da União. Por hora, o objetivo é a devolução do que foi descontado sem autorização, corrigido pela inflação.
Junto a isso, serão criadas diversas ferramentas para evitar outras fraudes no sistema. Antes da interrupção, a votação no plenário virtual já estava em 5 a 0 a favor da homologação. Os votantes eram: os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Sobre o programa e o reembolso
O programa conta com os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e possui um limite de cinco anos para pedirem o ressarcimento. O processo consta que, ao contestar um desconto, a entidade responsável receberá uma notificação, e o mesmo tem até 15 dias para provar que teve a autorização para o desconto ou devolver o valor. Se não, o INSS fará o estorno diretamente.
