Moradores de Campo Grande que são aposentados ou pensionistas do INSS poderão solicitar isenção do IPTU em 2026. O benefício, garantido por lei municipal, busca aliviar o orçamento de famílias que dependem de renda fixa e enfrentam o aumento constante do custo de vida.
A medida também se estende a outros grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade social, como idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento contra o câncer e ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira.
Quem tem direito ao benefício do IPTU e como funciona a solicitação
A isenção do IPTUnão é automática e precisa ser solicitada diretamente à prefeitura. Para isso, o contribuinte deve atender a critérios específicos definidos pela Lei Complementar nº 250, de 2014, e por decretos que regulamentam a concessão do benefício. Entre as exigências está a comprovação de que o solicitante possui apenas um imóvel, utilizado exclusivamente como residência.
Outro ponto fundamental é o valor venal do imóvel, que não pode ultrapassar o teto estipulado pelo município. No caso de aposentados e pensionistas do INSS, esse limite é de R$ 83.716,50. O imóvel também precisa estar devidamente registrado no Cadastro Fiscal Imobiliário de Campo Grande.
A prefeitura argumenta que a isenção do IPTU é uma forma de garantir que pessoas em situação de maior fragilidade econômica consigam manter a moradia sem comprometer despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas essenciais. A administração municipal reforça que o benefício não é vitalício: a cada ano, o contribuinte precisa renovar o pedido e apresentar novamente os documentos exigidos.
Os prazos, os canais de atendimento e a lista completa de documentos devem ser divulgados nos próximos meses. A orientação é que os interessados acompanhem o site oficial da prefeitura ou procurem a Secretaria Municipal de Finanças para evitar perder o período de solicitação.
