Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre punições aplicadas a magistrados no país. Em caráter liminar, o ministro Flávio Dino determinou que juízes não devem mais ser punidos com aposentadoria compulsória em casos de infrações graves — abrindo caminho para uma medida mais dura: a perda definitiva do cargo.
A decisão ainda é individual e precisa ser analisada pelo plenário da Corte, mas já provoca impacto direto no sistema disciplinar do Judiciário.
O que muda na punição de juízes
Até agora, a aposentadoria compulsória era a sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Na prática, isso significava afastar o juiz, mas com pagamento proporcional ao tempo de serviço.
Com o novo entendimento, essa lógica pode mudar. Caso o Conselho Nacional de Justiça identifique uma infração grave, deverá encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União, que poderá acionar o STF para pedir a perda do cargo.
A mudança leva em conta a vitaliciedade da função: após dois anos na carreira, juízes só podem ser demitidos por decisão judicial definitiva.
Por que a aposentadoria pode deixar de existir como punição
Dino argumenta que a aposentadoria compulsória perdeu respaldo com a Reforma da Previdência de 2019. Segundo ele, a Constituição passou a permitir aposentadoria apenas por idade ou tempo de contribuição, não como penalidade.
O tema ganhou força após casos concretos, como o de um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acusado de direcionar processos e favorecer policiais ligados a milícias.
Dados do CNJ mostram que, desde 2006, 126 juízes foram punidos com aposentadoria compulsória. Críticos apontam que a medida pode funcionar como benefício, já que mantém remuneração sem trabalho. Por outro lado, entidades da magistratura defendem que a regra protege contra punições políticas.
A discussão também avança no Congresso e pode redefinir, de vez, como juízes são responsabilizados no Brasil.
