Além de serem extremamente valiosos para o mercado imobiliário, tanto por questões de conveniência quanto de status, prédios altos costumam fazer sucesso, especialmente em centros urbanos densos, devido ao conceito de verticalização, que otimiza o solo local.
Entretanto, nem mesmo essas vantagens foram capazes de convencer os integrantes da Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, a revogar a Lei Complementar nº 351/2025, que permitia a construção dessas estruturas no bairro do Alto.
Vale lembrar que, desde sua aprovação no final do ano passado, a lei já gerava forte repercussão na cidade, tendo se tornando alvo não apenas críticas de moradores e entidades, mas também de protestos e abaixo-assinados pedindo sua revogação.
Além disso, o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também já havia recomendado que o texto fosse anulado. Dessa forma, a Câmara aprovou de forma unânime o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Maurício Lopes (Republicanos), que suspende os efeitos da legislação anterior.
Acatada em sessão extraordinária e em regime de urgência, a medida dispensa parecer das comissões. Todavia, ela ainda depende da sanção da Prefeitura de Teresópolis, que não se manifestou sobre o assunto até o momento.
Além do fim dos prédios altos: todos os efeitos da nova lei
Apesar de ter sido concebida com o objetivo central de impedir a construção de prédios com mais de 20 andares no bairro do Alto, que fica em uma área considerada sensível, a nova lei ainda conta com alguns efeitos adicionais.
De acordo com o Legislativo da região, todos os atos administrativos baseados na antiga legislação, incluindo licenças, autorizações e alvarás já concedidos, bem como processos em andamento, também estão suspensos.
Ainda assim, conforme divulgado pelo portal g1, empreendimentos imobiliários e comerciais seguem em andamento na região, com obras e demolições ocorrendo normalmente nas redondezas.
