Para assegurar sua dignidade, cidadania e qualidade de vida, mesmo diante das limitações físicas e financeiras que costumam surgir nessa etapa da vida, o Estatuto da Pessoa Idosa concede diversas gratuidades para cidadãos com mais de 60 anos.
E embora iniciativas como o programa Farmácia Popular já incluam o acesso a medicamentos sem custo entre esses benefícios, um novo projeto de lei promete modernizar ainda mais o processo, ampliando sua acessibilidade.
Trata-se do PL nº 3977/2025, aprovado há pouco tempo pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que pretende integrar o Farmácia Popular às funções do aplicativo Meu SUS Digital.
Caso seja aprovada, a medida possibilitará que remédios sejam entregues diretamente na residência de idosos e pessoas com deficiência sem nenhum custo, evitando o deslocamento até estabelecimentos cadastrados no Farmácia Popular.
Com a aprovação em comissão da Câmara, a proposta passa a tramitar em caráter conclusivo, embora ainda dependa da análise de outras comissões. Ainda assim, há elevada expectativa de que seja convertida em lei.
Projeto ainda permitirá que remédios gratuitos sejam retirados em farmácias
Vale destacar que o projeto não tem como objetivo proibir idosos ou pessoas com deficiência de buscarem seus medicamentos pessoalmente, já que a retirada nas farmácias mais próximas continuará sendo possível. De acordo com o texto, o procedimento se sucederá da seguinte forma:
- Prescrição: o médico gerará uma receita eletrônica, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
- Autorização: por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, o paciente precisa gerar um código (token ou QR Code) de autorização;
- Retirada: com o código em mãos, o beneficiário poderá escolher entre receber os remédios em casa ou buscá-los na farmácia credenciada mais próxima.
Também é importante ressaltar que o PL ainda visa flexibilizar a retirada presencial, passando a permitir que ela seja feita por um representante legal ou cuidador do paciente mediante apresentação de uma autorização oficial.
