O cartão de crédito, embora essencial para milhões de brasileiros, há anos figura como o maior vilão do endividamento doméstico. Agora, uma mudança histórica promete virar esse jogo.
Passa a valer a lei que impede bancos e operadoras de cobrarem juros que façam a dívida ultrapassar o dobro do valor original — um freio inédito no que especialistas consideram uma das práticas mais abusivas do sistema financeiro.
Como funciona o novo limite de juros
Com a Lei 14.690/2023, quem atrasa a fatura, entra no rotativo ou parcela o saldo não poderá mais ver o débito crescer indefinidamente. Se um consumidor gastar R$ 800, o total máximo a ser cobrado é de R$ 1.600, independentemente do tempo de atraso.
A medida, inspirada em regulamentações britânicas, chega após a tentativa frustrada de autorregulação entre governo, Banco Central e instituições financeiras.
Além disso, desde julho de 2024, entrou em vigor a portabilidade de dívidas do cartão, permitindo transferir o débito para outro banco que ofereça juros menores. A ideia é estimular concorrência, dar mais poder ao consumidor e facilitar a reorganização financeira.
A mudança também mexe com o setor. A Febraban demonstrou preocupação com os impactos no mercado de crédito, mas especialistas afirmam que o novo teto deve tornar o sistema mais transparente e competitivo.
Outro pilar dessa transformação é a implementação oficial do programa Desenrola Brasil, sancionado sem vetos e agora integrado à própria lei que limita os juros.
O programa permite renegociar dívidas bancárias e contas básicas, com condições especiais para faixas de renda mais baixa — incluindo parcelamentos longos, juros reduzidos e retirada do nome dos cadastros de inadimplentes.
Na prática, as novas regras inauguram uma fase de maior previsibilidade para quem usa cartão de crédito. Ao impedir que pequenas dívidas se transformem em montanhas impagáveis, a lei devolve ao consumidor uma sensação rara no universo financeiro brasileiro: a de que finalmente existe um limite claro e justo.
