O governo federal publicou uma nova regra que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem recursos em apostas online, conhecidas como “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir o uso de dinheiro de programas sociais em jogos de azar.
A partir da nova norma, as plataformas de apostas são obrigadas a verificar se o usuário é beneficiário de programas sociais. Essa checagem deve ocorrer em dois momentos: no cadastro e no primeiro acesso diário. Caso o CPF seja identificado no sistema do governo, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Como o governo controla o dinheiro do Bolsa Família
O controle ocorre por meio do cruzamento de dados entre órgãos como Banco Central e Receita Federal. Transações feitas via Pix são monitoradas, o que permite identificar quando recursos são enviados para casas de apostas.
Além disso, as empresas de apostas precisam consultar um sistema centralizado do governo, que reúne informações de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Esse mecanismo impede novos cadastros e também permite um “pente-fino” em contas já existentes.
Dados recentes indicam que milhões de beneficiários chegaram a movimentar bilhões de reais em apostas, o que acelerou a adoção das novas regras.
Bolsa Família pode apostar em bets?
Não. Com a nova regulamentação, beneficiários não podem utilizar plataformas de apostas. Caso tentem criar ou acessar contas, o sistema bloqueará a operação.
O Bolsa Família atende famílias com renda de até R$ 218 por pessoa, com benefício mínimo de R$ 600, além de adicionais. Já o BPC garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo o governo, a medida busca assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente a despesas essenciais, como alimentação, saúde e educação.
