O governo federal alterou as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a análise de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo que determina a inclusão de processos no programa caiu de 45 para 30 dias.
Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19), a mudança entra em vigor imediatamente e busca reduzir o tempo de espera enfrentado por quem solicita benefícios previdenciários e assistenciais. A expectativa é que a nova regra permita ampliar a capacidade de análise do INSS e diminuir o estoque de requerimentos pendentes.
Mudança amplia análise de benefícios sem aumentar gastos
Além de reduzir o prazo, a medida também amplia o alcance do Programa de Gerenciamento de Benefícios. A iniciativa passa a incluir processos de reconhecimento inicial de direitos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, reforçando a atuação do INSS na análise de novos pedidos.
Com a alteração, todos os processos administrativos que permanecerem sem análise por mais de 30 dias, ou que tenham prazo judicial expirado, poderão ser incorporados ao programa. Antes, esse limite era de 45 dias.
Criado para acelerar a avaliação de processos e realizar revisões e reavaliações de benefícios, o PGB é uma das ferramentas utilizadas pelo governo para reduzir a fila do INSS e tornar mais rápida a prestação dos serviços aos segurados.
Segundo o governo federal, a medida não gera aumento de despesas públicas. A execução continuará respeitando os recursos já previstos no orçamento do programa, sem necessidade de novos aportes financeiros.
A expectativa é que a mudança contribua para tornar a análise dos pedidos mais ágil, beneficiando milhões de brasileiros que aguardam a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios administrados pelo INSS.
