O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que permitiria reconhecer o período de estágio como experiência profissional no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e gerou repercussão entre estudantes universitários e recém-formados que aguardavam mudanças nas regras para concursos públicos e processos seletivos.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e alterava a Lei do Estágio para permitir que o tempo de atuação como estagiário pudesse ser utilizado como comprovação de experiência profissional.
Na prática, a medida abriria espaço para que estudantes utilizassem o estágio como pontuação em concursos públicos, além de fortalecer currículos de quem busca o primeiro emprego.
Por que o projeto foi vetado?
Segundo o governo federal, o principal problema da proposta está na natureza do estágio. Para o Palácio do Planalto, o estágio possui caráter pedagógico e educativo, funcionando como complemento da formação acadêmica, e não como vínculo profissional formal.
O veto foi baseado em pareceres do Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Outro ponto levantado pelo governo foi o possível impacto em concursos públicos. Na avaliação do Executivo, reconhecer estágios automaticamente como experiência profissional poderia comprometer critérios de seleção e gerar desigualdade entre candidatos.
Além disso, o texto previa que o Poder Executivo regulamentasse as regras da medida em todo o país. Segundo a justificativa oficial, isso poderia ferir a autonomia de estados e municípios na gestão de concursos e servidores públicos.
O autor do projeto, Flávio Nogueira, defendia que a proposta ajudaria jovens entre 18 e 24 anos a enfrentar uma das maiores dificuldades do mercado de trabalho: a exigência de experiência profissional para conquistar o primeiro emprego.
Agora, o veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.
