Se você é MEI, é importante ficar atento ao calendário da Receita Federal. Isso porque microempreendedores individuais que não entregarem a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei) até o dia 31 de maio podem enfrentar multas, bloqueios administrativos e até o desenquadramento do regime.
O alerta ganhou força após dados da Receita Federal mostrarem que grande parte dos empreendedores ainda não regularizou a situação faltando poucos dias para o encerramento do prazo. No Distrito Federal, por exemplo, apenas cerca de 35% dos MEIs haviam enviado a declaração até meados de maio. A expectativa da Receita Federal é de que mais de 271 mil microempreendedores realizem o procedimento na região.
Declaração é obrigatória mesmo sem faturamento
Um dos pontos que mais geram dúvidas envolve justamente a obrigatoriedade da entrega. A DASN-Simei precisa ser enviada por todos os microempreendedores que estiveram enquadrados no SIMEI em qualquer período de 2025, inclusive aqueles que não tiveram movimentação financeira ou faturamento durante o ano.
Na prática, o documento funciona como uma prestação anual de contas do MEI à Receita Federal. Nele, o empreendedor informa:
- faturamento bruto do ano anterior
- existência de funcionário contratado
- situação operacional do CNPJ
O envio pode ser realizado tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo aplicativo oficial do MEI.
O que acontece se o MEI perder o prazo
O funcionamento das penalidades segue uma lógica progressiva. Inicialmente, o microempreendedor recebe multa automática por atraso. A cobrança corresponde a 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitada a 20% do valor devido, com multa mínima de R$ 50.
No entanto, os impactos vão além da penalidade financeira. Segundo a advogada tributarista Izabela Jamar, ouvida pelo Metrópoles, a ausência da declaração pode deixar o CNPJ em situação irregular, dificultando emissão de certidões negativas, o acesso a crédito bancário, financiamentos e a manutenção de benefícios previdenciários.
Isso acontece porque a regularidade do MEI está diretamente conectada ao funcionamento fiscal e previdenciário da empresa.
Receita Federal tenta evitar sobrecarga no sistema
Outro ponto importante envolve o volume de acessos esperado nos últimos dias do prazo. A Receita Federal orienta que os empreendedores não deixem a entrega para a última hora justamente para evitar instabilidade no sistema e atrasos causados pelo excesso de acessos simultâneos.
Esse comportamento costuma se repetir todos os anos. Muitos microempreendedores acabam concentrando o envio da declaração nos dias finais, o que aumenta o risco de erros, lentidão no portal e envio fora do prazo.
