A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras para empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS. As mudanças devem limitar o acesso ao crédito de cerca de 20 milhões de trabalhadores, especialmente os desempregados e negativados, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).
O principal impacto será para os 9 milhões de trabalhadores sem vínculo formal, que deixarão de ter acesso à antecipação do saque-aniversário — linha considerada a mais barata do mercado, com juros máximos de 1,79% ao mês. A entidade alerta que as medidas, embora busquem reduzir o endividamento, podem acabar restringindo o crédito para quem mais precisa.
Novas regras do saque-aniversário vão restringir crédito e reduzir valores de antecipação
Entre as novas regras estão o limite mínimo e máximo de valores (de R$ 100 a R$ 500 por saque), a restrição a uma operação ativa por ano e a carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o primeiro empréstimo.
Além disso, o trabalhador só poderá antecipar até cinco anos de saques por período de 12 meses, com valor máximo de R$ 2.500.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa.
O governo federal, no entanto, critica o modelo. Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade é uma “armadilha”, pois deixa bilhões de reais bloqueados para quem perde o emprego.
Com as novas restrições, o governo espera redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões até 2030 e fortalecer o “Crédito do Trabalhador”, novo programa de empréstimo consignado privado com garantia do FGTS.
